domingo, março 29

Plano Municipal de Cultura do Recife

Publico aqui, alguns pontos que me chamam atenção no Plano Municipal de Cultura do Recife, para implementação e aprofundamento de políticas públicas para cultura. O PMC 2009/2019 foi aprovado na gestão João Paulo / João Roberto Peixe e foi “elaborado pelo Conselho Municipal de Política Cultural, resulta do Plano Estratégico de Gestão Cultural para a Cidade do Recife, das diretrizes aprovadas na Plenária Final da III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, das idéias e propostas apresentadas por intelectuais, artistas, produtores, gestores públicos e privados e dos cidadãos recifenses que participaram dos Fóruns Permanentes, dos debates públicos e das Pré-Conferências que antecederam a Conferência Municipal e, especialmente, das contribuições dos conselheiros que participaram das Comissões Temáticas responsáveis pelo aprofundamento das discussões sobre os seus cinco eixos estratégicos e das reuniões do Pleno que o aprovou, após um amplo, rico e democrático debate.” (Plano Municipal de Cultura do Recife, pág. 15)
Pontuo referências do Plano ligadas às artes cênicas, a maioria sem um cronograma com datas e estratégias definidas de implementação.

Artes Cênicas
O segmento de artes cênicas vem experimentando, nos últimos tempos, avanços na constituição de uma política para o setor. No âmbito do Governo Municipal a criação da Secretaria de Cultura e posteriormente a reforma administrativa da Prefeitura do Recife, em sintonia com a instância Federal, proporcionou o surgimento de um novo cenário cultural. Para o que concorreram ações pontuais importantes no plano estadual, num somatório de intervenções que vieram contribuir para a otimização das artes cênicas locais.
Como exemplo dessas conquistas, observam-se melhorias na gestão das políticas para as artes cênicas, resultando na criação das Gerências Operacionais de Artes Cênicas e de Teatros, que proporcionou uma ação efetiva e sistemática na manutenção e requalificação dos equipamentos.
Essa política desdobra-se na reformulação e requalificação dos Festivais de Teatro e Dança e na criação da Mostra de Circo do Recife no âmbito da gestão municipal. Tais iniciativas somadas às ações de outras instâncias como Festival de Inverno de Garanhuns e o Circuito Pernambucano de Artes Cênicas (Governo Estadual); Palco Giratório do Sesc, Janeiro de Grandes Espetáculos, Todos Verão Teatro, Festival de Teatro para Criança, Festival Estudantil de Teatro e Dança, Mostra Brasileira de Dança, Plataforma de Dança, Festival de Teatro de Rua, (iniciativa privada e entidades de classe), o surgimento de novos criadores, grupos e companhias, o crescimento e o
fortalecimento de organizações e entidades de classe, Fóruns Permanentes a partir da nova constituição do Conselho Municipal de Política Cultural.
Ressaltamos a importância da política de fomento para a cadeia produtiva das artes cênicas, que gerou aumento significativo na produção local de espetáculos variados. Na esfera municipal, além do apoio institucional aos diversos festivais da cidade, destaca-se ainda o Sistema de Incentivo à Cultura e o Fomento às Artes Cênicas. No âmbito estadual o Funcultura tem contribuído também para o crescimento dessa produção e no Federal, Prêmios Myriam Muniz e Klaus Vianna.
Na área de formação verificam-se avanços expressivos em alguns segmentos como a implantação da licenciatura em dança na UFPE, uma conquista do Movimento Dança Recife, a consolidação da Escola Pernambucana de Circo, linguagens anteriormente menos contempladas, e finalmente a instalação dos Pontos de Cultura como política de descentralização, tal qual o Programa Multicultural, presentes nas Regiões Político-Administrativas. Ressalta-se que o aspecto da descentralização ganhou reforço significativo nos Festivais, sobretudo no Festival Recife do Teatro Nacional e no Festival Internacional de Dança do Recife, cujas atividades também contemplaram as Refinarias Multiculturais Nascedouro de Peixinhos e Sitio Trindade.
Além dessas ações, também verificam-se avanços em outros setores: participação efetiva nos concursos que acontecem nos ciclos culturais, estabelecimento de parcerias para manutenção e ampliação dos equipamentos, surgimento de espaços multiuso descentralizados para suprir as necessidades de formação, escoamento da produção e ampliação de espaços, com ênfase nas Refinarias Multiculturais do Nascedouro de Peixinhos (RPA 2) e Sitio Trindade (RPA 3) em funcionamento, a do Caiara (RPA 4) em fase de construção; e 3 a serem implantadas nas outras RPA’s. Espaços que uma vez definitivamente instalados, irão constituir-se em espaços cênicos capazes de abrigar produção de alto nível, estabelecer intercâmbio entre criadores e promover a qualificação profissional em nível avançado. A Fábrica Cultural Tacaruna e futuramente os Centros Culturais Capiba, Caixa Cultural, Correios e Parque Dona Lindu. Embora a Prefeitura mantenha cinco casas de espetáculos em funcionamento, há de se ressaltar a necessidade da criação de novos espaços cênicos de pequeno e médio porte.
Ainda observam-se lacunas numa política de formação continuada para os profissionais das Artes Cênicas. O Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo-Hermilo, embora definido como ponto estratégico da política cultural, falta-lhe a consolidação como equipamento de formação regular da cadeia produtiva das Artes Cênicas, enquanto núcleo formador de nível técnico. Noutra frente, podemos ressaltar a necessidade urgente de um Curso de Bacharelado em Artes Cênicas com habilitação em Interpretação e Direção Teatral, pela UFPE. Tais ações devem contribuir para o enriquecimento e renovação da cena local, no sentido de fazê-la dialogar com as questões estéticas do teatro contemporâneo – nacional e internacional.
Nesse contexto, identifica-se um ponto de estrangulamento quanto à regulamentação de uma política de gestão de pessoas, específica para os equipamentos culturais, no que diz respeito à qualificação, formação continuada e remuneração dos profissionais. Outra intervenção importante refere-se aos aspectos de memória do teatro, com ênfase no teatro brasileiro/pernambucano: a manutenção, o fortalecimento e a ampliação dos acervos já existentes como os do Centro de Documentação Osman Lins, do Centro Apolo-Hermilo e do Teatro de Santa Isabel e outros que possam vir a ser criados nos diversos espaços cênicos.
Apesar de todos os avanços na construção de políticas culturais focadas no fomento e incentivo à produção, outro aspecto que não pode ser negligenciado: a formação e a renovação de platéias através de mecanismos que aproximem o público dos bens culturais, como o projeto “Educação para o Teatro, Educação para a Vida”, com peças teatrais no Teatro Barreto Junior e ingressos a preço simbólico.
Necessário também se faz estabelecer uma política de ocupação dos espaços cênicos, a partir de ampla discussão com os segmentos da área, em consonância com o perfil e a identidade de cada um deles.

- Assegurar capacitação e reciclagem para trabalhadores da Cultura, que fazem parte do quadro técnico do Município, através da formação continuada, nas suas áreas específicas, suprindo carências identificadas a partir de pesquisa interna;

- Criar quadros de funcionários especializados nas instituições culturais municipais visando o pleno funcionamento de teatros, cinemas, museus, centros culturais e bibliotecas;

- Assegurar percentuais acima de 3% do Orçamento Municipal para a área da cultura, garantindo a execução das políticas públicas de cultura do município e o funcionamento da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife;

- Estabelecer critérios de ocupação das pautas dos teatros e museus municipais, definidas através de curadoria e de seleção por edital, respeitando-se a especificidade de cada equipamento e a programação oficial;

- Desenvolver políticas de financiamento para o intercâmbio cultural, criando editais, trimestralmente, para custeio de transporte de artistas, grupos e produtores culturais e/ou material, através do Fundo Municipal de Cultura;

- Desenvolver uma política contínua de acesso à cultura, incentivando a população, através de campanha publicitária educativa permanente, a criar o hábito de freqüentar a programação artística e os bens culturais do seu bairro e de sua cidade ao longo do ano. Para isso cada vez mais desenvolver uma política contínua de acesso à cultura nas seis RPAs, em parceria com os segmentos artísticos e as cadeias produtivas do Recife e do Estado de Pernambuco, para ampliar e garantir a formação e renovação de público;

- Apoiar e propor iniciativas que promovam o desenvolvimento de uma transculturalidade, proporcionando a experimentação e o encontro entre artistas de diversas linguagens, como a realização, anualmente, de um festival transcultural envolvendo os artistas das diversas linguagens e segmentos;

- Fortalecer o Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo/Hermilo como espaço de formação e pesquisa nas artes cênicas, através de intercâmbio e troca de experiência entre artistas; por meio do incentivo à produção local; da continuidade de projetos, como a Mostra de Dança Contemporânea, O Solo do Outro, Mostra de Teatro Infantil, Semana Hermilo Borba Filho, Oficinas de Inverno, Aprendiz Encena, Mostra de Dança Contemporânea, Trabalho em Processo; do apoio a outros projetos culturais e através da realização de cursos, oficinas, workshops e leituras dramáticas. Ampliar o acervo do Centro de Documentação Osman Lins, com perspectivas inclusivas de livros e vídeos sobre o teatro, dança, ópera (colocar vídeos de espetáculos de grandes mestres de teatro, da dança e da ópera);

- Estimular a elaboração de um Plano de Formação e Qualificação na área da cultura, que contemple os diversos segmentos, articulando com instituições municipais, estaduais e federais de ensino a implantação de cursos nos níveis de iniciação, técnico-médio, técnico-superior e pós-graduação, utilizando, de imediato, os espaços físicos já existentes na cidade do Recife, de forma descentralizada;

- Promover, sistematicamente, cursos pelo Programa Multicultural a cada semestre em, no mínimo, três RPA’s com maior carga horária dos cursos de iniciação a produção cultural (mínimo 260 h/a) e oficinas (mínimo de 80 h/a) com entrega de certificados devidamente reconhecidos, por meio de parcerias articuladas com instituições municipais, estaduais e federais de ensino;

- Criar o Portal Cultural do Recife, contemplando todos os segmentos e apresentando a programação cultural da cidade, bem como informações sobre a Gestão Cultural;

- Fomentar e incentivar a criação de redes e cooperativas, segundo as especificidades dos diversos segmentos artísticos no Recife. Estimular a articulação com outras redes nacionais e internacionais, promovendo o intercâmbio cultural e a troca de experiências de gestão, divulgação cultural, comercialização de produtos, entre outros;

- Firmar parceria com o Governo Federal para divulgar e potencializar o Programa Culturaprev, estimulando sua adesão pelos artistas e produtores culturais, beneficiando uma classe trabalhadora que tem direito a garantias previdenciárias;

- Fortalecer e consolidar o Sistema Municipal de Informações Culturais, instância responsável pela geração e difusão de informações culturais (artistas, equipamentos, eventos, manifestações e segmentos artísticos, cadeias produtivas, etc.), por meios eletrônicos e rede mundial de computadores, contribuindo, dessa forma, para a inclusão sociocultural e desenvolvimento econômico. Atuar conectado com o Sistema Nacional de Informações Culturais, acompanhando e
avaliando as atividades culturais com pesquisas e indicadores culturais. Consolidar o Cadastro Cultural do Recife, como base de dados, imprescindível para a visibilidade dos segmentos artísticos e subsídios para desenvolvimento de políticas públicas para a cultura. Implantar um Sistema de Informações e Indicadores Culturais, aferindo o desempenho quantitativo e qualitativo das atividades desenvolvidas em todas as áreas culturais e artísticas, visando subsidiar uma permanente formulação de políticas públicas;

- Realizar pesquisas das cadeias produtivas da cultura, em parceria com outros governos e instituições, para identificar oportunidades e estabelecer políticas e procedimentos que facilitem e estimulem a produção e a geração de emprego e renda nos diversos segmentos culturais. As informações resultantes devem ser disponibilizadas ao público via internet;

- Regulamentar e implementar o Fundo Municipal de Cultura, previsto no Sistema de Incentivo à Cultura do Recife (Lei nº 16.215/96), assegurando na LOA (Lei Orçamentária Anual) os recursos para os projetos culturais aprovados;

- Fomento às Artes Cênicas - Realizar, anualmente, o Prêmio de Fomento às Artes Cênicas, contemplando cinco projetos para cada categoria: teatro, dança, circo e ópera;

- Desenvolver uma política de valorização dos monumentos e espaços públicos do Centro Histórico do Recife (bairros do Recife, Santo Antonio, São José e Boa Vista), que integre o patrimônio material e imaterial, onde suas ruas, praças e pátios sejam utilizados, no dia-a-dia, como palco para diversas manifestações culturais e artísticas e, as Secretarias de Cultura e de Turismo promovam, conjuntamente, um circuito de visitação aos monumentos históricos dos nove Núcleos do Território Recife do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda, com guias de turismo formados por historiadores e que dominem, no mínimo, os idiomas inglês e espanhol;

- Estruturar e implementar o Circuito do Turismo Cultural do Recife, numa ação conjunta das Secretarias de Cultura e de Turismo, tendo como ponto de referência central (conforme previsto no Prodetur) o Portal do Turismo Metropolitano, instalado no Museu da Cidade do Recife. O Portal será conectado a outros terminais instalados em diversos pontos da cidade, como os equipamentosâncora dos Núcleos do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda e as Refinarias Multiculturais. O Portal deve informar os visitantes, além da programação cultural da cidade, os diversos roteiros turísticos disponíveis: histórico, religioso, gastronômico, cultura afro-brasileira, manifestações populares, arquitetura colonial, arquitetura contemporânea, artes cênicas, moda, artesanato, entre outros;

- Trabalhar a política cultural de forma transversal, integrada com as políticas de educação, esporte, saúde, meio ambiente, turismo, segurança pública, desenvolvimento econômico e social. Promover seminários e debates para integração do setor público e da iniciativa privada destas áreas e traçar, a partir destes encontros, metas para fortalecimento da política de cultura do Município;

- Festival Recife do Teatro Nacional - Consolidar o evento no plano nacional e, a médio prazo, transformá-lo num festival internacional, fortalecendo o Recife como um importante pólo das artes cênicas. Reforçar o compromisso da municipalidade com uma política cultural voltada para o desenvolvimento das artes cênicas locais – incentivando, apoiando e fomentando a produção; criando mecanismos apropriados ao intercâmbio e à projeção dos seus criadores; formando público e promovendo a geração de renda;

- Festival Internacional de Dança do Recife - Consolidar o evento como um dos mais importantes do país, qualificando a produção local e ampliando a participação de companhias internacionais. Promover a apresentação de espetáculos em teatros e na rua, no centro e nas diversas regiões da cidade; trabalhar a intersecção da dança com as artes visuais através da realização de cursos de vídeodança, dança contemporânea e dança educação, noites performáticas, espetáculos e mostras de vídeo e dança;

- Cuidar com a mesma atenção de todos os equipamentos culturais do município, tanto das suas estruturas físicas quanto da implementação de uma programação que contemple as mais diversas áreas e manifestações culturais da cidade.

Até!

Viviane Bezerra

3 comentários:

Adilson disse...

Parabéns pela divulgação e pelas observações. Gostaria de saber se a UFPE, através de seu curso de cênicas, se também possui especialização para preparar AUTORES de teatro, bem como cenógrafos (este em parceria talvez com os cursos de Design e/ou Arquitetura). Abraço.

Adilson Jardim

Trupe de Copas disse...

Olá Adilson! Infelizmente não há no nosso curso especialização na áreas de dramaturgia ou cenografia. Não sei se existe algum curso de extensão trabalhando neste sentido, a troca com o outros cursos, que para nós de teatro seria enriquecedor não é uma prática constante, é bem pontual na verdade e depende das relações pessoais de professores, não é uma iniciativa do Departamento de Educação artística/Artes cênicas, pelo menos não era no meu tempo de Universidade. Mas esta é uma prática comum no CAC, não?!

É um prazer hospedá-lo e esperamos ter sempre notícias suas.

Marco Bonachela disse...

É bastante curiosa essa separação entre os cursos.
A forma como as universidades brasileiras se estruturam - grandes terrenos, com cursos separados em blocos e distantes entre si - é fruto do período da ditadura militar.
Era interessante para a ditadura que não houvesse esta "troca" entre os departamentos, alunos e professores.
O que não dá pra entender é porque, até hoje, esta perspectiva é dominante entre as instituições de ensino superior de nosso país!